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Sample Terms and Conditions for Docod AI

Data de Vigência: 01 de julho de 2024 1. Aceitação dos Termos Ao acessar e utilizar o Docod.ai, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize o serviço. 2. Descrição do Serviço O Docod.ai é uma plataforma de orquestração inteligente que utiliza agentes especializados de IA para transformar ideias em documentação técnica, requisitos validados e tarefas prontas para execução, conectando diretamente com a sua IDE através do MCP (Model Context Protocol). 3. Uso Permitido Você concorda em usar o Docod.ai apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido utilizar a plataforma para qualquer atividade que infrinja direitos de terceiros ou que comprometa a integridade do serviço. 4. Contas de Usuário Para acessar as funcionalidades da plataforma, você precisará criar uma conta. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. 5. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo do Docod.ai, incluindo textos, imagens, fluxos, algoritmos, componentes de IA e documentação gerada, é de propriedade exclusiva do Docod.ai ou de seus licenciantes, estando protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. 6. Conteúdo Gerado por Usuário Você pode inserir informações e dados sobre seus projetos. Você declara possuir os direitos legais para fornecer tais informações e autoriza o uso necessário para a operação da plataforma. O Docod.ai não se responsabiliza pela veracidade, integridade ou legalidade desse conteúdo. 7. Limitações de Uso Usuários do plano inicial possuem limite de até 5 projetos ativos. Futuros acessos a recursos como agentes avançados, tokens adicionais ou projetos ilimitados poderão ser cobrados separadamente. O uso da IA estará sujeito a limites técnicos e de consumo mensal. 8. Política de Preços e Licenciamento • O plano mensal inclui acesso contínuo com preço congelado por 24 meses. • O plano anual é vitalício, sujeito às mesmas condições do plano mensal quanto a limites e renovação. • Futuras funcionalidades com uso intensivo de IA poderão ter cobrança adicional. 9. Privacidade O uso do Docod.ai está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como seus dados são coletados, utilizados e protegidos. 10. Isenção de Responsabilidade O Docod.ai é fornecido "como está", sem garantias de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatível com todas as ferramentas de terceiros. Não nos responsabilizamos por perdas, falhas ou resultados gerados a partir do uso da plataforma, direta ou indiretamente. 11. Cancelamento e Encerramento Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que abusem dos recursos da plataforma ou que representem risco à integridade do serviço ou de outros usuários. 12. Alterações nos Termos Os Termos de Serviço poderão ser atualizados a qualquer momento. Notificações serão feitas por e-mail ou publicadas diretamente na plataforma. O uso contínuo da ferramenta após mudanças representa sua concordância com os novos termos. 13. Lei Aplicável Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal, e qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Lisboa, salvo disposição em contrário. 14. Contato Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: 📧 [email protected] 📍 Codenroll Portugal – Brasil